As escolas podem negar vaga para meu filho com autismo?

NÃO! As escolas não podem negar vaga para seu filho com TEA e não existe nenhuma brecha em lei que autorize a escola a recusar a matrícula ainda que já haja outras crianças com deficiência na turma.

A lei 12.764 estabelece que a autoridade escolar que recusar a matrícula de aluno com Transtorno do Espectro Autista, ou pessoa com qualquer outra deficiência, será punido com multa.

Em caso de reincidência, apurada por processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, haverá a perda do cargo.

O Instagram @lagartavirapupa esclarece como os pais podem exercer seus direitos